NOTA DE REPÚDIO: Assintecal declara desacordo com a MP da “taxa das blusinhas”
A Coalizão Prospera Brasil, movimento que reúne entidades representativas da indústria, do comércio, dos serviços e dos trabalhadores brasileiros em defesa da isonomia tributária e da concorrência justa, repudia veementemente a decisão anunciada pelo governo federal de extinguir a tributação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”.

Brasília – DF, 12/05/2026
A Coalizão Prospera Brasil, movimento que reúne entidades representativas da indústria, do comércio, dos serviços e dos trabalhadores brasileiros em defesa da isonomia tributária e da concorrência justa, repudia veementemente a decisão anunciada pelo governo federal de extinguir a tributação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”.
A decisão representa um grave retrocesso na construção de um ambiente econômico mais equilibrado e competitivo para o Brasil. Nos últimos anos, o país avançou de forma significativa na correção de distorções históricas que colocavam empresas estabelecidas no Brasil em desvantagem frente a plataformas internacionais de comércio eletrônico. A implementação da tributação sobre remessas internacionais de baixo valor contribuiu para a geração de empregos, o aumento da massa salarial, o fortalecimento da arrecadação pública e a retomada dos investimentos produtivos no país. A revogação dessa medida restabelece uma profunda assimetria competitiva.
Enquanto empresas brasileiras seguem submetidas a elevada carga tributária, juros reais elevados, custos logísticos, exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias rigorosas, concorrentes estrangeiros passam a contar com vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional. A decisão impacta negativamente as contas públicas. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, as encomendas internacionais geraram R$ 1,78 bilhão em arrecadação federal, evidenciando que a política vinha promovendo maior equilíbrio concorrencial e formalização do comércio eletrônico internacional.
A Coalizão Prospera Brasil reafirma que isonomia tributária não é privilégio, nem protecionismo. Trata-se de assegurar que empresas nacionais e estrangeiras estejam sujeitas às mesmas regras, à mesma carga tributária e às mesmas condições de competição. O Brasil precisa fortalecer sua produção, estimular investimentos, preservar empregos e ampliar sua competitividade. Retroceder nesse tema significa penalizar justamente aqueles que produzem, investem e geram oportunidades sob as regras brasileiras.
E é importante que o consumidor brasileiro reflita sobre os efeitos dessa decisão em sua própria realidade. Ao optar por produtos importados sem a mesma carga tributária e sem o mesmo nível de exigências regulatórias, trabalhistas e ambientais, quem perde é a economia local: são menos empregos, menos investimentos, menor arrecadação e menos oportunidades nas cidades onde vivem milhões de brasileiros.
A pergunta que se impõe é simples: quem realmente ganha quando o produto importado não paga imposto e o emprego brasileiro fica para trás? A Coalizão Prospera Brasil seguirá atuando firmemente junto ao Congresso Nacional e às autoridades competentes para defender a indústria nacional, o varejo formal, os trabalhadores brasileiros, a arrecadação pública e o desenvolvimento econômico sustentável do país.
Entidades Signatárias
1. ABICALÇADOS – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados 2. ABIOPTICA – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas 3. ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção 4. ABLOS – Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings 5. ABMalls – Associação brasileira de StripMalls 6. ABRAFARMA – Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias 7. ABRAPPE – Associação Brasileira de Prevenção de Perdas 8. ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping Centers 9. ABVTEX – Associação Brasileira de Varejo Têxtil 10. APICE – Associação pela Indústria e Comércio Esportivo 11. Assintecal – Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos 12. CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas 13. CNTRV/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário da CUT 14. IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo 15. Sinditêxtil-CE – Sindicato da Indústria Têxtil do Ceará 16. SIMMESP – Sindicato Indústria de Malharia e Meias Estado São Paulo 17. Sinditêxtil-SP – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo 18. Sindivest/JF – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Juiz de Fora 19. Sindivest Paraná – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Curitiba e Sudeste do Paraná 20. Sindvest Maringá – Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá 21. Sintex Blumenau – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau 22. Sinditextil RJ – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro 23. Sivale – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí 24. UGT – União Geral de Trabalhadores.
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