A Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) repercutiu positivamente a retomada da taxação das plataformas internacionais de e-commerce em remessas de até US$ 50. A entidade, por outro lado, ressalta que a alíquota aprovada, de 20%, ainda está aquém do necessário para estabelecer condições ideais de concorrência com os produtos estrangeiros, principalmente asiáticos. 

A superintendente da Assintecal, Silvana Dilly, destaca que a indústria de componentes para couro e calçados, representada pela entidade, é afetada de forma indireta pela isenção das plataformas estrangeiras. “O setor calçadista, desde agosto passado, vem sofrendo muito com essa isenção, pois não tem condições mínimas para competir em par de igualdade, já que paga seus impostos em cascata. O fato vem gerando uma queda produtiva que, consequentemente, atinge os fornecedores e toda a cadeia envolvida, inclusive a ponta do varejo nacional”, avalia. No ano passado, segundo a Abicalçados, a produção de calçados caiu mais de 2%.

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2023 a Portaria MF nº 612/2023, que alterou a Portaria MF nº 156/1999 para modificar as regras de tributação das compras internacionais realizadas por meio de empresas de comércio eletrônico. As novas regras entraram em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2023. Uma das alterações foi a redução da alíquota do Imposto de Importação para 0% em compras on-line de até US$ 50, mesmo quando o remetente for pessoa jurídica. Após grande mobilização da indústria nacional diante do desequilíbrio concorrencial gerado, a retomada da taxação foi incluída no projeto de lei que cria o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), programa do Governo para a descarbonização do setor automotivo. Aprovada na Câmara, a medida que retoma a taxação vai para votação no Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial.