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Medidas já são adotadas pela Confederação Nacional da Industria (CNI)


A Indústria Coureiro-Calçadista ganha novo folego para continuar sua produção. Alguns pleitos encaminhados pela Assintecal junto com demais entidades do setor já seguem aprovados em Brasília pela Confederação Nacional da Industria (CNI), como as medidas referentes a pagamento de dívidas e tributos das empresas do setor coureiro Calçadista.


Entre as aprovações destacam-se:

1. Dispensa do pagamento, por 90 dias, sem multa, de parcelas de programas de refinanciamento de dívidas dos contribuintes com a União;

2. Suspenção dos prazos de atos processuais para os sujeitos passivos, como aqueles para interposição de defesas administrativas e recursos perante o CARF;


3. Criação de alternativas de julgamento das sessões do CARF por meio virtual;


4. Suspenção dos prazos para resposta do contribuinte em razão do exercício de fiscalização;


5. Suspensão, por 90 dias, os prazos de inscrições em dívida ativa, protestos e execução fiscal;


6. Redução da Taxa SELIC


7. Para os tributos federais foram adiados, por 90 dias o pagamento
do Simples Nacional (federal, estadual e municipal) e por 90 dias o FGTS, PIS/Cofins, Contribuição Patronal Previdenciária sobre Folha de Pagamentos, CPRB, e por 60 dias o Funrural. Também foi isento o IOF-Crédito por 90 dias.

8. Também foi adiado por três meses o Defis (Simples Nacional), DASN-Simei (MEI), DCTF e EFD Contribuições. A ECD foi adiada em 60 dias.


66 pleitos junto ao Governo Federal
Desde o início da pandemia, as entidades intensificaram sua articulação junto a CNI. São 66 pleitos em andamento, com 46 medidas já adotadas pelo governo.
Todo o esforço já beneficia toda a indústria de componentes para calçados, assim como toda a cadeira coureiro-calçadista e indústria de insumos para moda.

Todas as informações podem ser acompanhadas diariamente nos canais da entidade www.assintecal.org.br , instagram @Assintecal e facebook Assintecal
Sobre a Assintecal
www.assintecal.org.br

Há mais de 35 anos a Associação Brasileira de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) atua diretamente na expansão de seu setor coureiro-calçadista. Seu trabalho é reconhecido pela força e diálogo com todas as esferas governamentais, pela consolidação do mercado internacional e pelo desenvolvimento em pesquisas e conteúdo de moda.
Hoje é a entidade mais atuando junto ao setor de componentes para calçados e suporte e ferramentas para o desenvolvimento para as empresas atuarem dentro dos pilares da Sustentabilidade, Inovação, Design e Tecnologia, além dos diversos projetos de incentivo e incremento às exportações e desenvolvimento junto ao mercado interno.
A entidade responde por um setor que possui 3 mil empresas. Sediada em Novo Hamburgo (RS), possui também escritórios nos principais polos calçadistas do país abrangendo todo o território nacional.


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