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Entre as solicitações estão a suspensão de multas e penalidade administrativos, postergação de fatura e cobranças proporcionais ao uso a partir de março

A Assintecal acaba de encaminhar pleito para a Agência Reguladora de Energia Elétrica – ANEEL. O pleito foi endereçado ao Diretor Geral, André Pepitone da Nóbrega.

Levando em conta que, diante do cenário atual, onde muitas unidades consumidoras estão no cumprimento de determinações legais para não operarem, a entidade considera necessárias algumas medidas para diminuir impactos sobre o setor.

As sugestões para deliberações encaminhadas à ANEEL são:

1. Faturamento pela demanda registrada, a partir do ciclo de faturamento do mês de março/2020; 

2. Vedação da suspensão de fornecimento por inadimplemento das unidades consumidoras – 
Setor Componentes; 

3. Que sejam suspensas a aplicação de multas e atualizações monetárias em caso de atraso no 
pagamento das faturas de energia elétrica; 
 
4. Postergação da próxima fatura, com o parcelamento em até 3 parcelas desta e das demais faturas vincendas, até o restabelecimento/normalização do setor; 
 
5. Suspensão de penalidade e processos administrativos no âmbito as ANEEL; e da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica); 
 
A ASSINTECAL (Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos) não mede esforços para atuar na defesa e assistência de seus associados e do setor, visto que energia é um dos insumos mais importantes da nossa atividade e também um dos maiores custos da Indústria.  Contamos com o apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), diante de tantos desafios. 
O setor está empenhado em seguir as recomendações das autoridades de saúde, e tais medidas colaboram sobremaneira para a saúde das milhares de empresas e dos milhões de trabalhadores que se dedicam diariamente em suas funções.


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