Categoria
Compartilhe

Compartilhe por email

Preencha o nome e email para quem você deseja compartilhar

Fabricantes de palmilhas, cabedais e solados, associadas ou não, podem se manifestar para Assintecal para solicitar ao Congresso a derrubada do veto

Desde segunda-feira, 06/07, o Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial, a lei 14.020/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

O programa regula as condições para a suspensão dos contratos de trabalho e redução de salários e de jornada - medidas amplamente adotadas em muitos setores de atividades econômicas, atingindo cerca de 12 milhões de trabalhadores. O Programa também dispõe de medidas complementares para enfrentamento do momento atual decorrente do coronavírus.

Porém houve pontos vetados e que podem afetar o faturamento da indústria de componentes de 0,2% à 5%.

O Secretário do Trabalho do Ministério da Economia já disse em entrevista à imprensa que há estudos para que a prorrogação da redução de salários e de jornada seja por mais 30 dias, e da suspensão dos contratos de trabalho por mais 60 dias.  Se isso se confirmar significa que ambas as medidas poderão ter duração máxima de 120 dias, já contados os períodos originais da MP 936. 

Além do prazo reduzido outros benefícios foram suprimidos, como pontos dos artigos 33,34 E 36.

Por exemplo, o aumento de um ponto percentual à alíquota da COFINS-Importação como contrapartida da prorrogação do benefício, que determinadas atividades empresariais possuíam, de optarem pelo recolhimento das contribuições previdenciárias sob a receita bruta ao invés do recolhimento sobre a folha de salários, tal benefício previsto nos artigos 33 e 34.
Também houve os vetos antecedentes,  e renúncia de receita sem o apropriado estudo do impacto orçamentário.

De acordo com a superintendente da Assintecal, Ilse Guimarães, é essencial para o setor de componentes ter a segurança dessas medidas asseguradas até 2021, visto que impacta negativamente a competitividade neste momento de grave recessão.

O decreto precisa ser publicado pelo Poder Executivo, estabelecendo as condições para a sua prorrogação expressamente autorizada pelo Congresso Nacional. Por isso a Assintecal convoca fabricantes de palmilhas, cabedais e solados, associadas ou não, a se manifestar para Assintecal e solicitar ao Congresso derrubada do veto via e-mail institucional@assintecal.org.br


Categoria
Compartilhe

Compartilhe por email

Preencha o nome e email para quem você deseja compartilhar

JÁ SOU CLIENTE

Acesse sua conta mais rápido! Faça seu login com o Facebook.
*O e-mail cadastrado deve ser o mesmo da conta do Facebook.
E-mail
Senha

NÃO SOU CADASTRADO

Faça seu cadastra de forma rápida e fácil, basta logar com o Facebook.
E-mail
Primeiro nome

Esqueci minha senha

Preencha seu e-mail abaixo. Você irá receber uma nova senha por e-mail.
E-mail

OPS!